1. Identificação do website e do prestador
O presente website é disponibilizado sob a designação profissional Bruno Dias Contabilidade.
- Profissional responsável: Bruno Dias
- Qualidade profissional: Contabilista Certificado
- Cédula profissional: OCC nº 103658
- Localização profissional: Lisboa, Portugal
- Canal de contacto disponibilizado no website: formulário de contacto
A atividade encontra-se sujeita às regras profissionais e deontológicas aplicáveis aos Contabilistas Certificados em Portugal, incluindo a disciplina profissional da Ordem dos Contabilistas Certificados, sem prejuízo da restante legislação portuguesa e europeia aplicável.
2. Objeto
Os presentes termos regulam o acesso e a utilização do website Bruno Dias Contabilidade. Ao navegar neste website, o utilizador aceita estes termos na medida aplicável.
3. Natureza informativa do conteúdo
Os conteúdos disponibilizados no website têm natureza informativa geral e não dispensam análise individualizada da situação concreta do utilizador. A leitura do website, por si só, não constitui relação contratual, mandato profissional ou aconselhamento personalizado, nem substitui consulta técnica adaptada ao caso específico.
4. Contactos e pedidos de informação
O formulário de contacto destina-se a pedidos legítimos de informação, esclarecimento, proposta ou agendamento. O utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira, atual e adequada ao pedido formulado, abstendo-se de inserir conteúdos ilícitos, ofensivos ou desnecessários.
5. Utilização permitida
O utilizador compromete-se a não utilizar o website para fins ilícitos, abusivos, fraudulentos ou contrários à boa-fé, incluindo tentativa de acesso indevido, interferência técnica, disseminação de código malicioso, recolha automatizada não autorizada de conteúdos ou envio de mensagens abusivas.
6. Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, os conteúdos do website, incluindo textos, estrutura, design e elementos gráficos, estão protegidos pelas normas aplicáveis de propriedade intelectual. A reprodução, distribuição, adaptação ou reutilização para fins públicos ou comerciais depende de autorização prévia do respetivo titular, salvo quando permitida por lei.
7. Ligações externas
O website pode conter ligações para websites de terceiros por mera conveniência informativa. A existência dessas ligações não significa aprovação do respetivo conteúdo, nem implica responsabilidade pelos respetivos tratamentos de dados, práticas, políticas ou conteúdos externos.
8. Disponibilidade do website
Será feito o possível para manter o website disponível, atualizado e seguro, mas não é garantida disponibilidade ininterrupta, ausência total de erros, compatibilidade com todos os dispositivos ou atualização permanente de todos os conteúdos em tempo real.
9. Responsabilidade
Dentro dos limites legalmente permitidos, Bruno Dias Contabilidade não responde por danos resultantes de interrupções técnicas, uso indevido do website, falhas de terceiros, decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdos gerais do site ou impossibilidade temporária de acesso à plataforma.
10. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais associado à utilização do website e ao formulário de contacto encontra-se descrito na Política de Privacidade, que faz parte integrante do enquadramento informativo aplicável a este website.
11. Resolução de litígios de consumo
Quando aplicável e nos termos legalmente previstos, o utilizador que atue na qualidade de consumidor pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo. O utilizador pode ainda consultar informação sobre mecanismos de reclamação e resolução extrajudicial de litígios junto das entidades competentes e, quando aplicável, através do Livro de Reclamações Eletrónico.
12. Lei aplicável e foro
Os presentes termos são regidos pela lei portuguesa e pela legislação europeia aplicável. Sem prejuízo das regras imperativas de competência, qualquer litígio relacionado com a utilização do website será apreciado pelos tribunais competentes em Portugal.