A proteção dos dados pessoais dos utilizadores deste website é tratada com seriedade. Esta política explica, de forma transparente, como os dados podem ser recolhidos, utilizados, conservados e protegidos no contexto do website de Bruno Dias Contabilidade, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação aplicável em Portugal.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:
- Nome profissional: Bruno Dias Contabilidade
- Localização: Lisboa, Portugal
- Canal de contacto: Formulário disponível no website
Antes da publicação final do site, recomenda-se acrescentar um contacto direto específico para assuntos de privacidade, se o titular entender disponibilizá-lo.
2. Dados pessoais tratados
No formulário de contacto, podem ser tratados os seguintes dados:
- Nome
- Assunto do contacto
- Conteúdo da mensagem
Devem ser evitados dados excessivos ou desnecessários na mensagem, especialmente categorias especiais de dados, salvo se tal for estritamente necessário para responder ao pedido.
3. Finalidades e fundamentos jurídicos
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Responder a pedidos de contacto, esclarecimento ou proposta.
- Dar seguimento a diligências pedidas pelo titular antes de uma eventual prestação de serviços.
- Gerir comunicações relacionadas com serviços de contabilidade e apoio fiscal.
- Defender direitos em caso de necessidade administrativa, pré-contenciosa ou judicial.
Os fundamentos jurídicos do tratamento são, consoante o caso:
- Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, quando o contacto visa solicitar serviços ou orçamento.
- Interesse legítimo, para gestão de pedidos, organização de comunicações profissionais e proteção administrativa do exercício da atividade.
O website não utiliza os dados submetidos através do formulário para marketing automatizado nem para decisões exclusivamente automatizadas.
4. Obrigatoriedade dos dados
Os campos assinalados como obrigatórios são necessários para analisar e responder ao pedido. Se esses dados não forem fornecidos, poderá não ser possível dar seguimento ao contacto.
5. Destinatários e categorias de destinatários
Os dados podem ser acedidos por:
- Bruno Dias, enquanto responsável pela atividade profissional.
- Prestadores de serviços técnicos estritamente necessários ao funcionamento do website, alojamento, manutenção ou encaminhamento de comunicações, quando aplicável.
Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais alheios à finalidade do pedido.
6. Transferências internacionais
Na configuração atual do website, não existe indicação no código analisado de ferramentas de analítica, publicidade comportamental ou outros serviços de rastreamento de terceiros. Se, no futuro, forem usados prestadores localizados fora do Espaço Económico Europeu, o tratamento deverá assentar em mecanismos de transferência adequados nos termos do RGPD.
7. Prazo de conservação
Os dados enviados através do formulário devem ser conservados apenas pelo tempo necessário para responder ao pedido e fazer o respetivo acompanhamento.
- Se não resultar qualquer relação profissional, recomenda-se uma conservação limitada e proporcional.
- Se resultar contratação de serviços, os dados podem ser conservados pelo período necessário à execução contratual e ao cumprimento de obrigações legais e contabilísticas aplicáveis.
- Os dados podem ainda ser conservados enquanto necessários à defesa de direitos em caso de litígio.
8. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável:
- Acesso aos seus dados pessoais.
- Retificação de dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento dos dados.
- Limitação do tratamento.
- Oposição ao tratamento.
- Portabilidade dos dados, quando juridicamente aplicável.
O titular pode também apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal: CNPD.
9. Segurança
Devem ser adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração indevida. Essas medidas incluem, entre outras, a utilização de HTTPS, controlo de acessos e seleção cuidadosa de prestadores técnicos.
10. Cookies e tecnologias semelhantes
Com base nos ficheiros atualmente analisados, o website não inclui scripts de analítica, publicidade ou rastreamento de terceiros. Se o site utilizar apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento técnico, a avaliação jurídica é diferente da aplicável a cookies não essenciais. Se no futuro forem adicionados serviços como Google Analytics, Meta Pixel, chat widgets ou outras tecnologias de rastreamento, o enquadramento deverá ser revisto e poderá ser necessário implementar um mecanismo de gestão de consentimento.
11. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada sempre que exista alteração relevante na forma como os dados são tratados, nos serviços utilizados ou nas exigências legais aplicáveis.