1. Objeto
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2. Natureza informativa do conteúdo
Os conteúdos disponibilizados no website têm natureza informativa geral e não dispensam análise individualizada da situação concreta do utilizador. A leitura do website, por si só, não constitui relação contratual nem substitui aconselhamento profissional adaptado ao caso específico.
3. Contactos e pedidos de informação
O formulário de contacto destina-se a pedidos legítimos de informação, esclarecimento ou proposta profissional. O utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira, atual e adequada ao pedido formulado.
4. Utilização permitida
O utilizador compromete-se a não utilizar o website para fins ilícitos, abusivos, fraudulentos ou contrários à boa-fé, incluindo tentativa de acesso indevido, disseminação de código malicioso ou envio de mensagens abusivas.
5. Propriedade intelectual
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6. Ligações externas
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7. Disponibilidade do website
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8. Responsabilidade
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9. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais associado à utilização do website e ao formulário de contacto encontra-se descrito na Política de Privacidade.
10. Lei aplicável e foro
Os presentes termos são regidos pela lei portuguesa e pela legislação europeia aplicável. Sem prejuízo das regras imperativas de competência, qualquer litígio relacionado com a utilização do website será apreciado pelos tribunais competentes em Portugal.