A proteção dos dados pessoais dos utilizadores deste website é tratada com seriedade. Esta política explica, de forma transparente, como os dados podem ser recolhidos, utilizados, conservados e protegidos no contexto do website de Bruno Dias Contabilidade, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação aplicável em Portugal.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:
- Nome profissional: Bruno Dias Contabilidade
- Profissional responsável: Bruno Dias, Contabilista Certificado
- Cédula profissional: OCC nº 103658
- Localização profissional: Lisboa, Portugal
- Canal de contacto geral e para exercício de direitos: formulário de contacto disponibilizado no website
Se vier a ser disponibilizado um endereço de email ou morada postal específicos para assuntos de privacidade, esta política será atualizada em conformidade.
2. Dados pessoais tratados
No contexto da utilização do website, podem ser tratados os seguintes dados pessoais:
- Dados fornecidos pelo utilizador no formulário de contacto: nome, email, assunto do pedido e conteúdo da mensagem.
- Dados técnicos associados à navegação: informação técnica normalmente tratada por serviços de alojamento, segurança, registo de acessos e carregamento de recursos web, como endereço IP, data e hora do pedido, tipo de navegador, sistema operativo e registos de servidor, quando aplicável.
O utilizador não deve inserir na mensagem dados excessivos ou desnecessários, em especial categorias especiais de dados, salvo se tal for estritamente necessário e juridicamente justificado para o pedido apresentado.
3. Finalidades e fundamentos jurídicos
Os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:
- Responder a pedidos de contacto, esclarecimento, reunião ou proposta.
- Dar seguimento a diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados.
- Gerir comunicações relacionadas com serviços de contabilidade, apoio fiscal e acompanhamento profissional.
- Assegurar o funcionamento técnico, segurança e integridade do website.
- Cumprir obrigações legais e defender direitos em contexto administrativo, extrajudicial ou judicial, quando necessário.
Os fundamentos jurídicos do tratamento são, consoante o caso:
- Diligências pré-contratuais a pedido do titular, quando o contacto visa solicitar serviços, esclarecimentos técnicos ou proposta.
- Interesse legítimo, para gestão de pedidos, organização de comunicações profissionais, funcionamento e segurança do website e proteção administrativa da atividade.
- Cumprimento de obrigação legal, sempre que o tratamento seja necessário para observância de deveres legais ou regulamentares aplicáveis.
Quando o tratamento assentar em interesse legítimo, esse interesse consiste na gestão eficiente dos contactos recebidos, na segurança da infraestrutura digital e na organização da atividade profissional em termos proporcionais e compatíveis com os direitos dos titulares.
O website não utiliza, de acordo com a configuração atualmente analisada, os dados submetidos através do formulário para marketing automatizado nem para decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou similares.
4. Obrigatoriedade dos dados
Os campos assinalados como obrigatórios são necessários para analisar e responder ao pedido. O fornecimento desses dados não resulta de imposição legal, mas é necessário para a gestão do contacto e, em certos casos, para a eventual celebração de uma relação profissional. Se esses dados não forem fornecidos, poderá não ser possível dar seguimento ao pedido apresentado.
5. Destinatários e categorias de destinatários
Os dados podem ser acedidos ou tratados por:
- Bruno Dias, enquanto responsável pela atividade profissional.
- Prestadores de serviços técnicos estritamente necessários ao funcionamento do website, incluindo alojamento, manutenção, segurança, processamento de formulários e suporte técnico, quando aplicável.
- Fornecedores de recursos técnicos externos necessários ao carregamento do website, designadamente serviços de web fonts ou infraestruturas equivalentes, que podem tratar dados técnicos de navegação.
Com base no código atualmente existente, esta categoria pode incluir serviços técnicos de carregamento de fontes web e, se mantida essa configuração em produção, prestadores de alojamento e tratamento de formulários. Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais alheios à finalidade do pedido.
6. Transferências internacionais
Alguns prestadores técnicos usados na operação do website podem, consoante a configuração final de publicação, tratar dados a partir de países fora do Espaço Económico Europeu ou permitir acessos internacionais à infraestrutura técnica. Sempre que tal aconteça, essas transferências devem assentar em mecanismos juridicamente adequados, como decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outras salvaguardas previstas no RGPD.
7. Prazo de conservação
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário às finalidades que justificaram a sua recolha, nos seguintes termos gerais:
- Pedidos de contacto sem contratação: até 12 meses após a última interação relevante, salvo necessidade de conservação superior para defesa de direitos.
- Pedidos que evoluam para proposta ou acompanhamento pré-contratual: pelo período necessário à gestão do processo e respetivo seguimento.
- Relações profissionais efetivamente estabelecidas: pelo prazo necessário à execução dos serviços e, depois disso, pelos períodos legalmente exigidos em matéria contabilística, fiscal, administrativa e de responsabilidade profissional.
- Registos técnicos e de segurança: pelo tempo razoavelmente necessário à gestão da infraestrutura, prevenção de abuso e proteção do website.
8. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável:
- Acesso aos seus dados pessoais.
- Retificação de dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento dos dados.
- Limitação do tratamento.
- Oposição ao tratamento.
- Portabilidade dos dados, quando juridicamente aplicável.
Os pedidos devem ser apresentados através do canal de contacto indicado nesta política. As respostas serão prestadas de forma clara e dentro dos prazos legalmente aplicáveis, sem prejuízo da possibilidade de ser solicitada informação adicional estritamente necessária para confirmar a identidade do requerente.
O titular pode também apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal: CNPD.
9. Segurança
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, divulgação indevida ou alteração ilícita. Essas medidas incluem, entre outras, utilização de HTTPS quando o website estiver publicado em ambiente seguro, controlo de acessos, atualização técnica razoável do website e seleção criteriosa de prestadores de serviços.
10. Cookies e tecnologias semelhantes
De acordo com os ficheiros atualmente analisados, o website não integra scripts de analítica comportamental, publicidade personalizada ou pixels de marketing. No entanto, a utilização de recursos técnicos externos, como web fonts ou serviços de alojamento, pode originar comunicações técnicas normais entre o navegador do utilizador e os respetivos fornecedores.
Se no futuro forem adicionados cookies ou tecnologias não essenciais, designadamente analítica, publicidade, chat widgets ou rastreamento de terceiros, o enquadramento jurídico do website deverá ser revisto e, quando exigido, será implementado mecanismo adequado de informação e consentimento.
11. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada sempre que exista alteração relevante na forma como os dados são tratados, nos serviços técnicos utilizados ou nas exigências legais aplicáveis. A data de atualização indicada no topo do documento será revista sempre que haja modificações materialmente relevantes.